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Publicado em 14/04/2025, às 19h30 Prefeitura de Natal embarca na inovação e troca volante por aplicativo - Agência Brasil Redação
A Prefeitura de Natal passou a utilizar o transporte por aplicativo para os deslocamentos administrativos, conforme estabelece o Decreto Nº 13.347, de 10 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. A medida tem como principais objetivos reduzir custos e, aos poucos, substituir o uso de carros alugados e motoristas terceirizados.
Na prática, o funcionamento será o seguinte: as plataformas de transporte por aplicativo interessadas deverão se credenciar junto à Prefeitura. Os valores seguirão parâmetros já aplicados em serviços corporativos, como limites máximos para o custo por quilômetro rodado, tempo de viagem, corrida mínima e taxa de partida (bandeirada). Ou seja, não serão criadas regras específicas para a capital potiguar.
Um ponto importante é que poderá haver tarifa dinâmica, como ocorre normalmente nesses serviços. No entanto, será respeitado um valor médio mensal por quilômetro, que não poderá ultrapassar um teto. Esse limite será ajustado automaticamente de acordo com a variação do preço da gasolina em Natal, com base em dados fornecidos pela ANP.
A Prefeitura também garantirá total rastreabilidade das viagens, com emissão de relatórios digitais vinculados a usuários autorizados, reforçando o controle e a transparência do sistema. A nova regra não se aplica a ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal, veículos de fiscalização e motocicletas.