Cidades
Publicado em 08/04/2025, às 15h37 O plenário da Câmara ainda irá ler a proposta, que deve passar por análise nas comissões antes de acontecer uma votação - Reprodução/Internet Redação
O projeto de Lei nº 186/2025, que tem Thabatta Pimenta (Psol) como autora, propõe que os servidores públicos municipais da capital poguar tenham direito a uma folga no dia do seu aniversário. O plenário da Câmara ainda irá ler a proposta, que deve passar por análise nas comissões antes de acontecer uma votação. Para que a folga seja concedida, o servidor terá que formalizar o pedido ao setor de Recursos Humanos responsável com, no mínimo, duas semana de antecedência.
Além disso, o servidor deverá atender a alguns critérios estabelecidos pela proposta. Entre eles, a ausência de advertência escrita nos últimos três anos; e a não ocorrência de punição por suspensão nos últimos cinco anos. Para solicitar a folga, o servidor também não pode ter mais de três faltas injustificadas em um ano e não ter registrado mais de 10 dias consecutivos de atrasos ou saídas antecipadas, sem justificativa, durante 1 ano.
A proposta também prevê ajustes caso o aniversário coincida com um feriado, sábado ou domingo, quando a folga será transferida para o primeiro dia útil seguinte. Se houver dois ou mais aniversariantes no mesmo dia dentro de um mesmo setor, a chefia imediata será responsável por organizar uma escala de trabalho para garantir o funcionamento adequado dos serviços.
Para servidores que atuam em plantões ou em unidades de saúde, a folga dependerá da organização da chefia, que deverá providenciar a substituição necessária para não comprometer o atendimento.
Com informações do Via Certa Natal.