Saiba o motivo da prisão de Collor; terceiro ex-presidente preso desde redemocratização

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta (25) em Maceió (AL) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato.

Collor foi o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização do Brasil. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.

A prisão aconteceu no aeroporto de Maceió, enquanto Collor se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. O minisrto do STF havia determinado a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena.

Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.

Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de R$ 20 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.

Entenda as diferenças entre os casos de Collor, Lula e Temer.

Prisão de Collor
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.

A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A decisão de Moraes inclui a emissão do atestado de pena a cumprir pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão.

Prisão de Temer
Temer teve a prisão preventiva decretada em 21 de março de 2019, via medida de natureza cautelar decretada pela Justiça — no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula e Collor porque, no caso dos ex-presidentes, a prisão é uma sanção penal que foi definida na sentença condenatória.

Temer foi um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Após seis dias na prisão, o ex-presidente foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No total, o ex-presidente respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

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