Política
Publicado em 25/04/2025, às 13h10 Débora Rodrigues - Fonte: Reprodução Giovana Góis
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (25) para reduzir a pena imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 10 dias-multa. Em seu voto, ele também determinou que a ré pague os custos da limpeza da estátua.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado após um pedido de vista de Fux, que manifestou desconforto com a pena considerada elevada. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista do caso”, afirmou o ministro na ocasião.
No voto-vista apresentado agora, Fux considerou que a pena proposta por ele é menor do que o tempo que Débora já passou presa, o que dispensaria a análise sobre o regime inicial de cumprimento da pena. Ele a condena apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
Já Moraes e Dino entenderam que Débora cometeu uma série de crimes graves relacionados aos ataques às instituições democráticas. No voto do relator, a pena de 14 anos foi dividida assim:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 5 anos
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses
Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 e teve a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Até o momento, o placar está 2 a 1 pela condenação com penas divergentes. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Zanin.