Oposição pede a Moraes prisão domiciliar de 20 presos do 8 de janeiro; confira lista com nomes

Integrantes da oposição pediram que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que tenham “vulnerabilidades”, como idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes. Também solicitaram a criação de uma “força-tarefa” para acelerar a análise dos inúmeros processos e “avançar na pauta da Justiça humanitária”.

O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes em 9 de abril, depois que o ministro Cristiano Zanin negou um habeas corpus coletivo. Também cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pelos atos extremistas cumprissem as penas de prisão ou prisão preventiva em casa. Os nomes foram selecionados pela Asfav (Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro). Para a oposição, os casos se encontram em situação semelhante.

As decisões de Moraes são:

28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão, em razão do seu câncer de próstata;
28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues, réu que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro, depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso para não prejudicá-la pela interrupção do julgamento;
3.abr.2025 – a concessão de prisão domiciliar à missionária que é ré pelo 8 de Janeiro e ainda aguarda julgamento, por “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.

Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok –Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras– e as Regras de Tóquio –Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.

O texto cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão depois de um mal-súbito, em novembro de 2023. Ele tinha recebido parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) para ser solto, mas o pedido não foi julgado. Os episódios têm sido usados por congressistas da oposição como símbolo de anistia pelo 8 de Janeiro.

Também transcreve trecho da decisão de Moraes que converteu a prisão preventiva da missionária em prisão domiciliar, que fundamentou a ordem na “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça penal”.

“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz o trecho.

Confira lista completra:

1. ANTÔNIO TEODORO DE MORAES (PRESO DESDE 14/03/2025)
Idade: 70 anos
Vulnerabilidade: Idoso com várias comorbidades e único responsável pela mãe de 92 anos.
2. DÉBORA CHAVES CAIADO (PRESA DESDE 06/06/2024)
Idade: 43 anos
Vulnerabilidade: Filho de 8 anos com problemas de saúde.
3. JORGE LUIZ DOS SANTOS (PRESO DESDE 08/01/2023)
Idade: 59 anos
Vulnerabilidade: Hipertensão arterial grave. Sopro cardíaco de grau 6, o que faz com que sua pressão não seja controlada por medicamentos.
4. SÉRGIO AMARAL RESENDE (PRESO DESDE 06/06/2024)
Idade: 54 anos
Vulnerabilidade: Pancreatite que evoluiu com necrose, infecção hospitalar, hérnia umbilical grande, anemia profunda.
5. JOANITA DE ALMEIDA (PRESA DESDE 16/05/2024)
Idade: 56 anos
Vulnerabilidade: Problemas psicológicos e neurológicos (epilepsia, depressão e bipolaridade).
6. JOSILAINE CRISTINA SANTANA (PRESA DESDE 17/05/2024)
Idade: 43 anos
Vulnerabilidade: Mãe de filho de 09 anos. Enfrenta quadro clínico de depressão.
7. LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE (PRESO DESDE 16/09/2024)
Idade: 30 anos
Vulnerabilidade: Doença neurológica (Epilepsia). Tem um filho de 10 anos.
8. JULIANA GONÇALVES LOPES BARROS (PRESA DESDE 26/02/2025)
Idade: 34 anos
Vulnerabilidade: Mãe de duas crianças: Davi Leonardo (9 anos) – que sofre de asma severa – e Eva (7 anos).
9. JAMILDO BOMFIM DE JESUS (PRESO DESDE 21/05/2024)
Idade: 62 anos
Vulnerabilidade: Idoso com várias comorbidades como Hipertensão crônica.
10. MOISES DOS ANJOS (PRESO DESDE 26/04/2024)
Idade: 63 anos
Vulnerabilidade: Idoso.
11. NELSON FERREIRA DA COSTA (PRESO DESDE 16/05/2024)
Idade: 60 anos
Vulnerabilidade: Idoso com comorbidades (diabetes, pressão alta)
12. MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS (PRESO DESDE 05/06/2024)
Idade: 62 anos
Vulnerabilidade: Idoso com comorbidades (inflamação na próstata e hérnia na coluna)
13. CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES (PRESO DESDE 08/01/2023)
Idade: 41 anos
Vulnerabilidade: Psoríase grave. Tendo em vista a gravidade do quadro, com barreira cutânea totalmente prejudicada e risco de infecção bacteriana secundária, sepse e óbito! É pai de duas filhas, Clarice (8 anos) e Giovanna (5 anos).
14. GEISSIMARA ALVES DE DEUS (PRESA DESDE 21/06/2024)
Idade: 28 anos
Vulnerabilidade: Depressão profunda, problemas gástricos, anemia. Perdeu mais de 10kg desde a sua prisão.
15. MIGUEL CANDIDO DA SILVA (PRESO DESDE 06/06/2024)
Idade: 73 anos
Vulnerabilidade: Idoso com comorbidades (Hernia inguinal bilateral)
16. CARLOS RUBENS DA COSTA (PRESO DESDE 05/06/2024)
Idade: 73 anos
Vulnerabilidade: Idoso com comorbidades (Pressão alta, inchaço na próstata e suspeita de hanseníase).
17. MARCO ALEXANDRE MACHADO DE ARAUJO (PRESO DESDE ABRIL DE 2023)
Idade: 55 anos
Vulnerabilidades: Dentro do presídio desenvolveu problemas psicológicos, passando alguns meses na ala psiquiátrica. No momento se encontra com depressão, tomando medicação. Possui uma filha de 1 ano (Lyz), que não chegou a conhecer.
18. YETTE SANTOS SOARES NOGUEIRA (PRESA DESDE 01/08/2024)
Idade: 55 anos
Vulnerabilidades: Enfrenta quadro grave de depressão. Já emagreceu 23kg desde que foi presa. É a responsável pelos cuidados dos pais idosos de 81 e 82 anos.
19. VILDETE DA SILVA GUARDIA (PRESA DESDE 06/06/2024)
Idade: 74 anos
Vulnerabilidades: Idosa com comorbidades (Bronquite asmática; Retocolite; Cisto renal; Trombose venosa profunda das veias solares; Tromboflebite na veia safena magna; Cistocele; Osteoporose; Transtorno depressivo).
20. ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA (PRESA DESDE 09/2024)
Idade: 37 anos
Vulnerabilidades: Mãe de uma criança de 07 anos. Está com pressão alta e depressão)

Classificação Indicativa: Livre