Cidades
A Promotoria tem 120 dias para concluir o inquérito. - Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RNPublicado em 15/04/2025, às 11h58 Redação
Suspeitas de irregularidades na contratação da Casa da Ribeira para administrar o Museu da Rampa, em Natal, voltaram a ganhar força com novos documentos, depoimentos e pareceres que colocam sob análise a atual gestão estadual do Rio Grande do Norte. A apuração, agora em esfera criminal, investiga possíveis crimes envolvendo a Secretaria de Turismo (SETUR) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
A polêmica teve início há três anos, quando veio à tona que um memorando, com indícios de falsificação, havia sido usado para justificar a contratação da entidade cultural por R$ 6,4 milhões sem licitação. Inicialmente tratada como falha administrativa, a situação evoluiu para uma investigação criminal. Embora a apuração cível tenha sido arquivada com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito penal permanece em andamento.
Um dos principais nomes envolvidos é o da servidora pública Camylla D’Maria Macedo da Silva, indiciada por falsidade ideológica. Segundo a investigação, ela teria utilizado o login de outra funcionária para assinar o memorando que respaldou a dispensa de licitação. Em depoimento à Polícia Civil, Camylla declarou ter agido sob ordens da chefia da SETUR, citando diretamente Rafael Varella, ex-diretor da Emprotur, como articulador do processo.
“Rafael, que é da Emprotur. Ele ficou responsável por orientar sobre essa particularidade”, afirmou. Segundo seu relato, o nome da Casa da Ribeira já era mencionado antes mesmo de haver processo administrativo formalizado, o que levanta suspeitas de possível direcionamento na contratação.
Rafael Varella, ao ser ouvido, negou ser o responsável direto e transferiu a origem da demanda para a própria Secretaria de Turismo. As divergências entre os depoimentos reforçam a complexidade do caso e indicam possível articulação interna que envolveu diferentes níveis da administração estadual.
Um relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado em 2023 trouxe novas evidências, apontando pagamentos sem nota fiscal, repasses duplicados e transferências bancárias sem documentação de respaldo. O documento recomenda o ressarcimento dos valores considerados irregulares aos cofres públicos e sugere a glosa das despesas não comprovadas.
Outro ponto sensível é a inoperância da Comissão Especial responsável por fiscalizar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público. Embora nomeada oficialmente, a comissão não realizou reuniões, nem apresentou relatórios ou pareceres sobre a execução contratual — descumprindo cláusulas centrais do acordo.
A investigação penal apura crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público, contratação direta ilegal e, a depender dos desdobramentos, associação criminosa e dano ao erário.
Para o Ministério Público, o caso pode ultrapassar o campo técnico e evoluir para responsabilização política, a depender da condução das apurações e da postura adotada pelo Executivo estadual. O silêncio dos gestores diante das provas já reunidas começa a ser interpretado não como prudência institucional, mas como omissão que favorece a impunidade.
A Promotoria solicitou um prazo de 120 dias para concluir o inquérito criminal. Até lá, o caso segue em investigação, com potencial de se consolidar como um novo escândalo de corrupção no governo Fátima Bezerra.
A equipe de reportagem do Bnews Natal entrou em contato com a Secretaria de Turismo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.
Classificação Indicativa: Livre
