Deolane não pode depor em CPI das Bets

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), manter a decisão que impediu o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Bets, instaurada pelo Senado.

Na semana anterior, o ministro André Mendonça havia concedido uma liminar a pedido da defesa da influenciadora. Ele entendeu que Deolane está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não poderia ser tratada como testemunha, como queria a CPI.

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Com esse entendimento, ela tem o direito de não se autoincriminar e, por isso, não é obrigada a comparecer à comissão para prestar depoimento.

Mesmo após a decisão, a CPI recorreu ao Supremo, e o julgamento do caso começou no plenário virtual nesta terça-feira.

Como está a votação até agora:

Além de André Mendonça, que manteve sua posição, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram para que o depoimento não ocorra. O ministro Gilmar Mendes ainda não votou, e Dias Toffoli declarou-se impedido de participar. O julgamento será encerrado às 23h59 desta terça-feira.

Vale lembrar que, no ano passado, Mendonça já havia impedido o depoimento de Deolane em outra comissão – a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – pelos mesmos motivos.

Deolane é alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Segundo as investigações, ela teria criado um site de apostas para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. A operação investiga um grupo suspeito de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao jogo do bicho e outras apostas clandestinas. A influenciadora, por sua vez, nega todas as acusações.