“Lista Suja do Trabalho Escravo” tem nomes de empregadores do RN

O Rio Grande do Norte possui cinco pessoas e/ou empresas inclusas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão. A “Lista Suja” -- como é mais conhecida a relação -- foi divulgada nesta semana pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e reúne o resultado de fiscalizações ocorridas em todo o Brasil desde 2019. No caso do RN, os cinco nomes sujos foram alvos de ação fiscal em 2022.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, popularmente conhecido como “Lista Suja”, existe desde 2003 e é regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024. Trabalho análogo à escravidão é uma situação em que uma pessoa é submetida a condições degradantes, como jornadas exaustivas ou trabalhos forçados.

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A atualização do cadastro é feita a cada seis meses — a última foi em outubro de 2024 — e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas operações podem contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da criação e manutenção do Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo”. A decisão reforça que a publicação do cadastro não se trata de uma penalidade, mas sim de uma medida de transparência ativa por parte da Administração Pública. Essa prática está alinhada ao princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante o direito de acesso à informação e determina que os órgãos públicos devem divulgar, de forma proativa, dados de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.

Lista Suja

• Diógenes Messias Silva Alves e Souza
  Salina Boi Morto, zona rural de Grossos/RN
  Trabalhadores envolvidos: 6
  
  
• Eder Freire da Costa
  Sítio Gasparin, Rodovia BR-405, povoado Arapuá, zona rural de Felipe Guerra/RN
  Trabalhadores envolvidos: 4
  
  
• João Francisco da Costa Filho
  Boqueirão, zona rural de Upanema/RN
  Trabalhadores envolvidos: 5
  
  
• Mauro César de Aquino
  Sítio Madeira, zona rural de Paraú/RN
  Trabalhadores envolvidos: 15
  
  
• Nélia Maria dos Santos Fernandes
  Bairro Petrópolis, NATAL/RN
  Trabalhadores envolvidos: 1

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