Natal avança em licenciamento ambiental com modelo inovador; entenda

Entre os anos de 2021 e 2024, a quantidade de licenças ambientais concedidas aumentou de aproximadamente 300 para cerca de 850 por ano. Esse crescimento é um reflexo de uma série de iniciativas estratégicas adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no processo de licenciamento.

A Semurb modernizou seus processos, revisou legislações importantes e implementou métodos para diminuir a burocracia. Um dos avanços mais significativos é a ampliação dos instrumentos de licenciamento, incluindo a introdução da Licença Autodeclaratória em 2024. Essa nova alternativa facilita o enquadramento de atividades com baixo impacto ambiental em processos mais rápidos, aliviando a tensão sobre a análise técnica e acelerando a tramitação de casos mais simples.

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Em 2024, por exemplo, cerca de 80% dessas licenças foram aprovadas através de processos simplificados, como o licenciamento simplificado, o autodeclaratório e até a dispensa formal, que não exigiu trâmites administrativos.

Houve também um reforço na dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, que alcançou 187 processos em 2024 – quase o dobro em comparação ao ano anterior. Esse procedimento elimina burocracias desnecessárias, permitindo que a fiscalização se concentre em projetos de maior relevância e direciona a ação do governo para aqueles que realmente necessitam de acompanhamento técnico.

Ana Adalgisa Dias, engenheira civil e Conselheira do CONFEA, mencionou que a simplificação do licenciamento autodeclaratório atende a uma demanda que os empresários locais vinham solicitando há algum tempo, resultando em uma maior agilidade nos licenciamentos e impulsionando o desenvolvimento do Município.

“Quando um arquiteto ou engenheiro faz a autodeclaração junto com seu cliente, está evidenciando a importância de contar com um especialista qualificado para assumir a responsabilidade através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço e da obra em licenciamento, assegurando a expertise e a responsabilidade de um profissional capacitado”, afirmou Adalgisa.

Outro aspecto importante foi o aumento do uso da Licença Simplificada, que já estava sendo utilizada em casos menos complexos. O número de emissões saltou de 193 em 2023 para 351 em 2024, representando um crescimento superior a 80%. Essa preferência demonstra um aproveitamento eficiente dos recursos institucionais, sem comprometer a segurança e o controle ambiental.

Leandro Cabral de Medeiros, engenheiro ambientalista e sanitarista, elogiou as mudanças promovidas pela Semurb. “Facilitou e reduziu bastante a burocracia, estou muito contente”, comentou. A engenheira civil Katyúcia Valéria ressaltou a agilidade na análise e finalização dos processos. “Essa velocidade é benéfica não apenas para nós, contribuintes e profissionais, mas também para a secretaria, que com certeza simplifica as demandas diárias", afirmou.

A atualização dos procedimentos administrativos, através da digitalização de métodos, implementação de autodeclarações e a aplicação de critérios objetivos, também ajudou a eliminar barreiras, proporcionando mais previsibilidade e clareza ao processo de licenciamento. Além disso, é importante destacar a função do plano de manejo da ZPA 1, que possibilitou a concessão de licenças em regiões que estavam estagnadas devido à falta de regulamentação específica.

Segundo o responsável pela pasta, Thiago Mesquita, esse resultado é um reflexo direto das mudanças realizadas, que reposicionaram Natal no caminho do avanço social e econômico, impactando diretamente os setores do turismo e da construção civil, gerando empregos, investimentos e novas oportunidades.

“De maneira geral, os dados evidenciam que o aumento no número de licenças emitidas resulta não apenas do crescimento na procura, mas principalmente da eficiência administrativa alcançada por meio de normas mais eficazes, sistemas integrados e uma gestão de riscos ambientais mais eficaz. Essas iniciativas tornam o processo de licenciamento mais rápido, transparente e adequado ao nível de risco de cada atividade, contribuindo para o crescimento urbano e econômico sem comprometer a proteção ambiental”, finalizou Mesquita.

O secretário acrescentou que essas ações fazem da Semurb uma das secretarias municipais mais avançadas do Brasil em termos de estrutura legal e metodologia de licenciamento, combinando eficiência administrativa com rigor técnico.

“A política de redução da burocracia implantada não implicou em qualquer diminuição da supervisão ambiental. Ao contrário, fortaleceu os mecanismos de planejamento e fiscalização, possibilitando um licenciamento mais rápido, claro e proporcional ao risco de cada atividade”, concluiu.