Prefeitura de Natal propõe nova Lei de Parcerias Público-Privadas

Com foco em modernizar a gestão pública, ampliar a segurança jurídica e atrair novos investimentos para a capital potiguar, o prefeito Paulinho Freire encaminhou à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que institui a Nova Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta tem como objetivo substituir a legislação vigente desde 2011, adequando-a às práticas mais atuais do setor.

A nova legislação é fundamentada em princípios como transparência, governança, eficiência e melhoria dos serviços públicos, e busca estabelecer bases sólidas para que o município possa firmar parcerias estratégicas com o setor privado em áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

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“A Lei antiga de 2011 precisa ser modernizada. Já existem mecanismos mais contemporâneos na área de PPPs, que foram amadurecendo ao longo dos anos, e que trazem mais segurança jurídica para os investidores, além de permitir um acompanhamento mais eficiente pela gestão pública. O projeto segue para a Câmara, onde certamente receberá contribuições importantes para implantarmos nosso projeto robusto de PPPs em Natal”, destacou o prefeito.

O texto do novo projeto foi elaborado em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e reforça a necessidade de uma regulamentação atualizada para atrair investimentos, fomentar a infraestrutura urbana, gerar empregos e melhorar a prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento.

"É mais uma grande oportunidade para tornar Natal uma cidade ainda mais moderna e competitiva”, completou Paulinho Freire.

O secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, explicou que a nova legislação cria um ambiente de negócios seguro, transparente e eficiente. “Vamos unir, de forma segura, a expertise do setor privado às necessidades da população. A legislação favorece os investimentos, com mecanismos que permitem à Prefeitura cobrar resultados em favor da população”, disse.

Segundo Dutra, o projeto também está aberto a sugestões e aperfeiçoamentos por parte dos vereadores. “Com a aprovação, Natal entrará em uma nova era de modernização da gestão pública. Queremos fazer da cidade um exemplo de inovação, eficiência e responsabilidade social”, concluiu.

Entre os principais avanços propostos pela nova Lei de PPPs está o reforço à segurança jurídica, com cláusulas contratuais mais detalhadas, definição do uso de arbitragem para resolução de conflitos e a criação de um Fundo Garantidor bem estruturado. A transparência também ganha destaque, por meio da regulamentação clara das consultas públicas e da ampliação da participação da sociedade civil no processo.

O projeto ainda traz maior previsibilidade contratual, ao estabelecer uma matriz de riscos bem definida, cronogramas precisos e critérios objetivos de avaliação. Outro ponto importante é o estímulo à atração de investimentos, com a ampliação das áreas de atuação permitidas e a regulamentação de instrumentos como PMI, MIP e PPMI.

Por fim, a governança das parcerias será aprimorada com a exigência de constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e o envio periódico de relatórios de desempenho para acompanhamento e fiscalização dos projetos.