Cidades
A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores - Foto: Magnus Nascimento/ Tribuna do NortePublicado em 03/04/2025, às 12h50 Sammara Bezerra
O Governo do Rio Grande do Norte projeta arrecadar R$ 35 milhões em 2025 com a Taxa de Bombeiros, cobrada anualmente dos proprietários de veículos no momento do licenciamento. A legalidade da taxa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março, permitindo sua aplicação em todo o país. Desde 2019, o tributo já gerou cerca de R$ 100 milhões, valores que foram investidos na construção de seis novas unidades no interior do estado e na compra de equipamentos para a corporação.
Os valores da taxa seguem inalterados desde sua criação: motocicletas pagam R$ 15, veículos de passeio R$ 25, transporte de carga e veículos rodoviários R$ 50, e transporte de carga perigosa R$ 80. Os boletos são disponibilizados no portal do Detran-RN. O não pagamento pode resultar em multas e sanções, impactando a renovação do licenciamento no ano seguinte, além da possibilidade de inclusão dos débitos na dívida ativa do Estado.
Segundo o Corpo de Bombeiros, toda a arrecadação é destinada exclusivamente ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom), não podendo ser utilizada para pagamento de salários ou outras despesas administrativas. “A lei garante que esses recursos sejam aplicados integralmente no fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, destacou o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Classificação Indicativa: Livre
