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Publicado em 03/04/2025, às 15h34 Redação
Na última semana, o governo federal divulgou que o aumento salarial dos trabalhadores públicos, que estava condicionado à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será adicionado à folha de pagamento de abril, com o pagamento efetivo programado para maio.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que formalizou os aumentos salariais de várias categorias negociados no ano anterior, será estendida por mais 60 dias, até 2 de abril. No entanto, o governo apresentará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.
Até que o PL seja aprovado, a MP continuará em aplicação, conforme comunicado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A medida também se aplica a servidores em funções e cargos de confiança, com vigência a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual, que agora aguarda a sanção do presidente, algo que deverá acontecer nas semanas seguintes. O aumento será pago retroativamente a janeiro, significando que incluirá as diferenças salariais que deveriam ter sido recebidas desde o começo do ano.
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