Ipea aponta que crescimento do trabalho informal está relacionado à fiscalização insuficiente

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conecta a alta taxa de informalidade laboral no Brasil à redução da eficácia do Estado em assegurar a aplicação das leis trabalhistas. O relatório técnico intitula-se “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.

Antes de 2022, era comum notar que uma diminuição do desemprego acarretava um aumento na formalização do trabalho. Isso significa mais indivíduos com a carteira de trabalho devidamente registrada. A única exceção foi durante a crise provocada pela covid-19. No ano passado, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para os níveis mais baixos já calculados desde 2012, registrando 6,6%. No entanto, a taxa de informalidade alcançou 31,77%, a maior porcentagem em todo o período.

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O Ipea salienta a quantidade inadequada de auditores fiscais do trabalho, associados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para assegurar que os empregadores cumpram os direitos dos trabalhadores. Entre 2012 e 2024, o total de trabalhadores em empregos formais cresceu 11,4%, ao passo que o número de auditores do trabalho diminuiu 34,1%.

Em termos absolutos, em 2012 havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor. Em 2024, essa relação aumentou em 79,95%, passando para 34.260 trabalhadores por auditor, um número que excede o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma quantidade de 10 a 15 mil trabalhadores para cada auditor.