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Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão”

Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão” - Reprodução
Apesar de ser considerado foragido no Brasil, Eustáquio ainda não foi formalmente acusado ou condenado pela Justiça brasileira  |   BNews Natal - Divulgação Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão” - Reprodução

Publicado em 15/04/2025, às 20h17   Redação



A Justiça da Espanha negou o pedido do STF para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. O tribunal entendeu que os crimes pelos quais ele é investigado no Brasil não são considerados crimes na Espanha, pois estariam protegidos pela liberdade de expressão.

O parecer foi enviado aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores espanhóis. Eustáquio é acusado no Brasil de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, mas não estava no país durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Essa é a quarta vitória internacional de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em 2023, a Interpol também recusou um pedido da Polícia Federal para incluí-lo na lista de procurados. Ele recebeu um documento provisório de permanência no Paraguai e aguarda a análise de seu pedido de asilo político na Espanha.

Mesmo assim, Eustáquio segue sendo considerado foragido no Brasil, com dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Até agora, ele não foi condenado nem formalmente acusado pela Justiça brasileira.

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