Ação penal no STF mira Bolsonaro e grupo por tentativa de golpe de Estado

Nesta sexta-feira, 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à tramitação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O processo, que recebeu o número 2.668, atinge o primeiro grupo de acusados ligados à articulação do plano golpista investigado pela Corte.

A abertura da ação é consequência direta da decisão tomada pela Primeira Turma do STF, que, no fim de março, aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, os oito envolvidos se tornam formalmente réus e passam a responder judicialmente por crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado, todos com agravantes por uso de violência ou grave ameaça.

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Com a formalização do processo penal, inicia-se agora a fase de instrução, na qual as defesas poderão apresentar testemunhas, requerer diligências e solicitar novas provas para sustentar suas teses. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por conduzir os próximos passos da ação.

Durante a instrução, os réus também serão interrogados. Concluída essa etapa, o processo será submetido a julgamento, ainda sem data definida. Caso sejam condenados, as penas somadas pelos crimes imputados podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A decisão da Primeira Turma foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, em um acórdão de 500 páginas que consolida os votos dos ministros e as fundamentações jurídicas que levaram à abertura da ação penal.

Fazem parte deste primeiro grupo de réus, além do ex-presidente Jair Bolsonaro:

Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo.

Com informações da Agência Brasil.