Deputados do RN aprovam projeto de lei de transações tributárias para empresas inadimplentes

Nesta terça-feira, 8 de abril, durante uma sessão ordinária, os deputados estaduais do RN aprovaram o projeto de lei que permite a empresas que cumpriram com suas obrigações financeiras a negociar e quitar dívidas com o Estado. A medida, de autoria do governo estadual, foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O objetivo do projeto de lei é criar um canal no qual possam ser realizadas negociações entre o Estado e os devedores, com melhores condições para a regularização fiscal. Vale ressaltar que projetos semelhantes já foram implementados em outros vinte e um estados do país.

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Em relação a empresas que encerraram suas atividades, serão concedidos descontos de até 80%, proporcionando maior flexibilidade para a quitação das dívidas. Dessa maneira, as empresas inadimplentes poderão ter o seu nome limpo, além de aumentar a arrecadação tributária.

Com o novo programa, o governo do Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 800 milhões com impostos atrasados. 

Com informações do G1 RN.