Direito garantido: mulheres vítimas de violência podem reconstruir o sorriso pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante tratamento odontológico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 3.

O atendimento inclui procedimentos como:

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• Reconstrução dentária;

• Próteses;

• Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

A Lei nº 15.116/2025 determina que o atendimento odontológico seja oferecido prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos para ingresso no programa ainda serão definidos pelo governo federal.

A legislação também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos. Segundo o governo, além de garantir atendimento prioritário e gratuito, o programa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março.