Lei que estimula contratação de mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada em Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou na terça-feira, 1º de abril,  a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A iniciativa tem como objetivo apoiar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo-lhes prioridade para inserção no mercado de trabalho e promovendo a autonomia financeira dessas mulheres. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD).

Para o prefeito, a nova legislação representa um passo importante nas políticas públicas de proteção e empoderamento das mulheres em Natal.  A partir da sanção da lei, mulheres vítimas de violência poderão contar com uma medida concreta de apoio à sua independência econômica. 

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O programa será desenvolvido por meio de parcerias entre o setor público e privado, com empresas que se voluntariarem a abrir vagas de emprego especificamente para as participantes do programa.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada de planejar, implementar e monitorar as ações. O vereador Luciano Nascimento, autor da proposta, detalhou que, com a nova lei, a Prefeitura de Natal, por meio da Semul, firmará parcerias com empresas que se comprometerão a destinar 5% de suas vagas de emprego para mulheres que estão desempregadas e em situação de violência doméstica.