Mulher que escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça será julgada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela também é apontada como a autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.

O julgamento havia sido interrompido no mês passado após um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, que devolveu o processo para análise nesta quinta-feira (10).

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O caso está sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Antes da pausa no julgamento, Moraes havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, além da imposição de uma multa solidária de R$ 30 milhões – valor que deverá ser dividido entre todos os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, estabelecendo, até agora, um placar de 2 a 0 pela condenação.

A sentença proposta por Moraes levou em consideração cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujas penas somadas resultaram na média das punições aplicadas a outros réus do mesmo caso, que variam entre 14 e 17 anos de reclusão.

Segundo o relator, os investigados responderam por crimes de autoria coletiva – os chamados crimes multitudinários – o que justifica a responsabilização conjunta por todas as infrações.

As penas atribuídas a Débora foram distribuídas da seguinte forma:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses

• Tentativa de golpe de Estado: 5 anos

• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses

• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses

Prisão domiciliar

No mês passado, Moraes atendeu a um pedido da defesa e autorizou que Débora cumprisse prisão domiciliar. Com isso, ela deixou a unidade prisional e passou a cumprir a pena em sua residência, na cidade de Paulínia (SP).

Entre as condições impostas pela decisão estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Caso alguma dessas regras seja desrespeitada, Débora poderá retornar à prisão.

Ela estava detida desde março de 2023.