Relator da ONU defende revisão da Lei da Anistia

Nesta segunda-feira (7), Bernard Duhaime, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, finalizou uma missão de uma semana no Brasil. O representante especial da ONU está elaborando um relatório sobre a forma como o governo brasileiro tem enfrentado os crimes ocorridos durante a ditadura militar de 1964 a 1985, o qual será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da entidade.

Em uma coletiva de imprensa realizada hoje no Rio de Janeiro, Duhaime ressaltou alguns aspectos que geram apreensão, tais como a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.638/79). O relator comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que determinou que as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado poderiam ser anistiadas, "abriu as portas para a impunidade".

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Ele salientou que, embora a devolução dos direitos políticos às pessoas que foram perseguidas durante a ditadura seja um avanço, a decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a anistia por violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado, resultou na ausência de punição para esses indivíduos.

Ele também mencionou que irá continuar monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados aos julgamentos de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que ocorreram em 2022 e no começo de 2023.

O relator enfatizou a persistência de práticas de violação dos direitos humanos atualmente, mesmo após 40 anos do encerramento da ditadura, como os abusos policiais e execuções extrajudiciais realizadas pela polícia. Segundo ele, as violações cometidas por agentes do Estado contra civis não são prevenidas nem levadas à Justiça.

Duhaime expressou também sua preocupação com a ausência de ações voltadas para a preservação da memória de certos locais relacionados a abusos de direitos humanos durante a ditadura, como os edifícios do DOI-Codi, em São Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e a Casa da Morte, em Petrópolis.