Cidades
Publicado em 26/04/2025, às 18h00 Reprodução: Freepik Leonardo Pereira
O Prefeito do município Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), sancionou a lei de nº 5.583 de 04 de Abril de 2025 que proíbe a execução de músicas que fazem apologia ao crime, uso de drogas, à facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
O projeto de lei ainda prevê o diretor ou gestor da escola será o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, e o descumprimento acarreta a interrupção imediata do evento o qual a música estiver sendo executada, dentre outras medidas punitivas.
O cidadão que verificar o descumprimento da lei poderá fazer denúncia aos órgãos responsáveis.