Política
A intimação informa Bolsonaro sobre a ação penal que o julgará pela tentativa de golpe de Estado em 2022, um caso inédito na história. - DivulgaçãoPublicado em 25/04/2025, às 09h20 Dani Oliveira
É sem precedentes a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar oficial de Justiça intimar Jair Bolsonaro enquanto o ex-presidente se recupera na UTI, em Brasília, de complexa cirurgia. Não há notícia de caso de um cidadão brasileiro sem condenações ou flagrantes ser notificado enquanto convalesce num leito de terapia intensiva. Citar doentes ou hospitalizados é proibido por lei em casos cíveis e em casos penais “é raríssimo”, segundo o criminalista Joaquim Pedro Rodrigues.
Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?
Para o Supremo, a divulgação de uma live feita pelo ex-presidente Bolsonaro, dentro do leito da UTI "demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado" na última quarta (23).
Outros réus do "núcleo 1" já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.
O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no último dia 13 e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro tem recomendação para não receber visitas e não tem previsão de alta.
No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital, caso do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Quem autorizou o envio da intimação?
A intimação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto.
O ministro é relator no caso da tentativa de golpe de Estado.
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star — hospital onde Bolsonaro está internado. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?
A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que "é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva", já que o ex-presidente "jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação" (veja a nota na íntegra abaixo).
O que significa a intimação na prática?
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
Interesse do acusador
A citação pode provocar a nulidade absoluta da ação, diz o criminalista Joaquim Pedro Rodrigues, que “nunca viu” caso como o de Bolsonaro.
Sem regra única
A jurisprudência não é clara: há caso de citação de doente chancelada pela Justiça e outras, mesmo com assinatura do citado, são rejeitadas.
Raro, raríssimo
Mundo afora, o único caso parecido é o da ex-presidente filipina Gloria Arroyo, presa num hospital após meses de internação. Mas fora da UTI.
Filipinas democrática
Anos depois, o STF filipino anularia tudo e até a ONU decretaria “ilegal e arbitrário” prender Arroyo, enquanto internada, por “sabotagem eleitoral”.
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