Política
Publicado em 23/04/2025, às 13h54 A ação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Redação
Foi apresentada nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A ação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mesmo com a apresentação, um pedido de vista adiou a votação do texto para o próximo dia 7 de maio.
De relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta também propõe mudanças significativas no calendário eleitoral e na duração dos mandatos no país.
Entre os principais pontos está a extensão do mandato de cargos do Executivo (inclusive prefeitos e governadores) de 4 para 5 anos, e a unificação das eleições em um único ano, reduzindo o número de pleitos. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando entre cargos legislativos e executivos.
Como parte do plano de transição, a PEC estabelece que as mudanças só valeriam integralmente a partir da eleição de 2034. Contudo, os prefeitos eleitos em 2028 cumpririam um mandato de seis anos, sem direito à reeleição. Para o Senado Federal, o tempo de mandato também seria ampliado (passaria dos atuais 8 anos para 10).
Durante a sessão da CCJ, não houve manifestação contrária à proposta do fim da reeleição, o que indicou um possível consenso entre os parlamentares.
O senador Marcelo Castro, ao apresentar o relatório, argumentou que a reeleição tem sido prejudicial ao país, incentivando governantes a adotarem políticas de curto prazo com foco eleitoral, em detrimento de projetos estruturantes.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o que possibilitou sua própria recondução ao cargo em 1998.
Durante a discussão, parlamentares apresentaram emendas paralelas, como a redução de três para dois senadores por estado e a diminuição do novo mandato proposto para senadores (de 10 para 5 anos). Ambas foram rejeitadas por falta de consenso.
Com informações da Agência Brasil.